O Código Napoleônico, também conhecido como Código Civil Francês, foi promulgado em 1804 sob a liderança de Napoleão Bonaparte. Este conjunto de leis estabeleceu princípios fundamentais do direito civil, como a igualdade perante a lei, a proteção da propriedade privada e a liberdade contratual. Ele buscou unificar e simplificar as leis na França, substituindo os diversos sistemas legais regionais. O Código Napoleônico influenciou muitos sistemas jurídicos ao redor do mundo, servindo como modelo para legislações em países da América Latina, Europa e além. Sua estrutura clara e acessível ajudou a promover a ideia de um direito civil codificado, que é uma característica comum em muitos países até hoje.