O Código Civil Francês, promulgado em 1804, é um dos primeiros códigos de leis civis modernos. Ele estabeleceu princípios fundamentais sobre direitos e deveres das pessoas, contratos e propriedade, influenciando sistemas jurídicos em todo o mundo. Criado sob a liderança de Napoleão Bonaparte, o código buscou unificar as leis na França, promovendo a igualdade perante a lei. Este código é dividido em várias partes, abordando temas como família, sucessões e obrigação. Sua estrutura clara e acessível facilitou a compreensão das leis, tornando-o um modelo para muitos outros países que adotaram códigos civis semelhantes ao longo dos anos.