Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil é um conceito jurídico que se refere à obrigação de reparar danos causados a outra pessoa ou a seus bens. Essa responsabilidade pode surgir de ações intencionais ou negligentes, e é fundamental para garantir que as vítimas recebam compensação por prejuízos sofridos.
Existem duas categorias principais de Responsabilidade Civil: a Responsabilidade Civil Contratual, que ocorre quando há descumprimento de um contrato, e a Responsabilidade Civil Extracontratual, que se aplica a danos causados fora de um vínculo contratual. Ambas visam proteger os direitos das pessoas e promover a justiça.