Homonym: obrigação (Duty)
A "obrigação" é um termo jurídico que se refere a um dever ou responsabilidade que uma pessoa tem em relação a outra. Esse conceito é fundamental no direito civil, onde uma parte (o devedor) deve cumprir uma determinada ação ou entregar um bem a outra parte (o credor). As obrigações podem surgir de contratos, leis ou até mesmo de atos ilícitos.
Existem diferentes tipos de obrigações, como as obrigações contratuais, que decorrem de acordos entre as partes, e as obrigações legais, que são impostas pela legislação. O não cumprimento de uma obrigação pode resultar em consequências legais, como a necessidade de indenização ou a execução forçada da obrigação.