A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi adotada em 26 de agosto de 1789 durante a Revolução Francesa. Este documento fundamental estabelece os direitos individuais e coletivos dos cidadãos, enfatizando a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Ele serve como um marco na luta pelos direitos humanos e influenciou muitas constituições ao redor do mundo. A declaração é composta por 17 artigos que abordam temas como a liberdade de expressão, o direito à propriedade e a igualdade perante a lei. Ela reflete os ideais iluministas e busca garantir que todos os cidadãos tenham direitos inalienáveis, independentemente de sua origem ou status social.