licença de funcionamento
A licença de funcionamento é um documento oficial que autoriza uma empresa a operar legalmente em uma determinada localidade. Esse licenciamento é exigido por órgãos governamentais e garante que o negócio atenda a normas de segurança, saúde e meio ambiente.
Para obter a licença de funcionamento, o empreendedor deve apresentar uma série de documentos, como o CNPJ e o alvará de localização. O processo pode variar de acordo com a cidade e o tipo de atividade, mas é essencial para evitar multas e garantir a regularidade do negócio.